Política de Privacidade

Última atualização: 16 de julho de 2026.

Rascunho, não publicar assim. Os campos em destaque precisam ser preenchidos (razão social, CNPJ, endereço e e-mail do encarregado) e o texto precisa passar por revisão jurídica antes de o site ir ao ar. Este documento é um ponto de partida, não uma peça jurídica pronta.

1. Quem somos

O Certidões em Dia é um serviço de alerta de vencimento de certidões de regularidade fiscal, operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].

Somos o controlador dos dados pessoais tratados aqui, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço:

Identificação: seu nome e o nome da sua empresa.
Contato: número de WhatsApp e e-mail.
Dados da empresa: CNPJ, segmento de atuação e as datas de validade das certidões.
Dados de navegação: informações técnicas do acesso ao site, como página de origem e data e hora do envio do formulário.

Não coletamos dados sensíveis, não pedimos senha de nenhum portal do governo e não acessamos sistemas em seu nome.

3. Para que usamos

Enviar os avisos de vencimento das certidões no seu WhatsApp.
Entrar em contato sobre a ativação da sua vaga e sobre o serviço.
Executar e cobrar o contrato, quando a assinatura estiver ativa.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não vendemos seus dados e não usamos seu contato para divulgar produtos de terceiros.

4. Com que base legal

Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): para prestar o serviço que você contratou.
Consentimento (art. 7º, I): para o contato por WhatsApp e e-mail, que você autoriza no formulário e pode revogar quando quiser.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando a lei exigir a guarda de registros.

5. Com quem compartilhamos

Apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

Provedor de infraestrutura e hospedagem.
Provedor de envio de mensagens no WhatsApp.
Processador de pagamentos, quando houver assinatura ativa.
Autoridades públicas, quando houver requisição legal.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto durar a relação com você. Após o encerramento, guardamos apenas o mínimo exigido por obrigação legal e eliminamos o restante.

7. Seus direitos

A LGPD garante que você possa, a qualquer momento:

Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários.
Pedir a portabilidade.
Revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele.
Se opor a um tratamento e pedir informação sobre com quem compartilhamos.

Para exercer qualquer um deles, fale com o nosso encarregado em [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Respondemos em até 15 dias.

8. Como saio da lista

Responda SAIR em qualquer mensagem no WhatsApp, ou escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Paramos de enviar e eliminamos os dados tratados com base no seu consentimento.

9. Segurança

Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como conexão criptografada, acesso restrito e guarda em servidor controlado por nós. Nenhum sistema é infalível, e nos comprometemos a comunicar você e a ANPD caso ocorra um incidente relevante.

10. Limite do serviço

O Certidões em Dia é um serviço de alerta. Não emitimos certidões, não regularizamos débitos e não substituímos o seu contador. A responsabilidade pela emissão e pela regularidade permanece com você e com o seu contador.

11. Mudanças nesta política

Se mudarmos esta política, avisamos aqui e, quando a mudança for relevante, também no seu WhatsApp.